Em 2013 morreram 32 mulheres vítimas de violência doméstica

De acordo com a UMAR, no ano de 2012 as forças de segurança receberam 26 mil participações. Cerca de 260 agressores cumprem pena de prisão.

Pode ver a reportagem da RTP AQUI!

Disparou o número de crianças e jovens em risco sinalizados pelos serviços de saúde

Relatório da Direcção-Geral da Saúde fala em aumento de 25% em 2012. A negligência continua a ser o motivo mais comum.

Foram 6815 os casos de crianças e jovens em risco que mereceram a atenção dos serviços de saúde e que foram sinalizados às autoridades competentes em 2012, o que representa um crescimento de 25% em relação ao ano anterior, indicam os dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS). A negligência continua a ser o motivo mais comum.

O relatório da Comissão de Acompanhamento da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, que a DGS acaba de divulgar, considera que “esta tendência de crescimento poderá reflectir um efectivo número aumentado de situações que envolvem suspeita ou perpetração efectiva de maus tratos a crianças e jovens – fenómeno ao qual, sendo verdadeiro, não será alheio o contexto de crise global que as comunidades enfrentam nos últimos anos”.

Porém, a comissão entende também que “tanto a maior sensibilização e capacidade de detecção de contextos e sinais de risco ou de perigo, por parte das equipas e dos serviços de saúde, como o desenvolvimento de formas mais concertadas de cooperação e de intervenção têm contribuído para este panorama, de uma forma assinalável”.

Desde 2008 até 2012 foram reportados um total de mais de 24 mil casos, o que dá uma média anual de quase cinco mil crianças ou jovens. No que diz respeito aos motivos que levaram os serviços de saúde a reportar os maus tratos, à semelhança dos anos anteriores, a negligência domina com 67%.

O número de casos identificados como “outros” teve também um crescimento significativo para 9% (em 2011 eram 3%). Os maus tratos psicológicos representaram 12% das queixas, os físicos 7% e os abusos sexuais 5% – percentagens em linha com os anos anteriores.

Acções dificultadas por razões financeiras

Quanto à forma como os casos foram tratados, os sinalizados a outras instituições representam 47% do total, o que “parece apontar para um aumento na capacidade própria de gestão dos casos por parte dos serviços de saúde onde se processa a sinalização”. Já dentro dos que foram encaminhados, 39% foram para as comissões de Protecção de Crianças e Jovens, 12% para o Ministério Público/Tribunais e 49% para as chamadas “instituições de primeira linha”.

No relatório, a DGS assume que os constrangimentos financeiros tiveram alguns reflexos no trabalho das equipas e dificultaram algumas acções, mas diz acreditar que o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, em vigor desde Junho de 2013, traz benefícios em termos de organização e uniformização das práticas nacionais.

O documento da DGS é conhecido um dia depois de ter sido divulgado um relatório da Unicef Portugal que revelava que pelo menos 500 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012, e muitas outras viram o seu valor ser reduzido. Esta medida, juntamente com a política de austeridade, está a fazer aumentar a taxa de risco de pobreza entre as crianças portuguesas e o número de pedidos de ajuda registou um “aumento sem precedentes”.

O trabalho foi feito a partir dos contributos de várias organizações não-governamentais, como a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, a Caritas Portuguesa e a Confederação Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil, e dizia que, em 2011, a taxa de pobreza entre crianças subiu para 28,6%, pelo que volvidos quase dois anos poderá estar ainda mais alta.

 Notícia do Publico de 16 de Outubro de 2013

Governo reforça o acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, assinou uma Carta de Compromisso com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a cooperativa «Pelo Sonho é que Vamos, Cooperativa de Solidariedade Social» que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

O compromisso, formalizado numa sessão que decorreu na Assembleia da República, visa reforçar o acolhimento de emergência de mulheres vítimas, evitando o envio destas para situações precárias de acolhimento.

«O objetivo é evitar e mesmo eliminar progressivamente as situações que sempre aconteceram e infelizmente ainda acontecem pontualmente de envio de mulheres vítimas de violência doméstica para formas precárias de acolhimento, designadamente pensões», afirmou Teresa Morais.

Elogiando a disponibilidade das instituições para reforçar a capacidade de acolhimento de emergência, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade aproveitou a ocasião para sublinhar a importância deste reforço bem como a sua replicação. «Este número de vagas pode ser alargado sempre que as instituições estejam em condições de o fazer», disse.

Desta iniciativa, concertada com o Secretário de Estado da Segurança Social, resultou a identificação de 17 novas vagas, recebendo as entidades signatárias financiamento suplementar durante os anos de 2013 e 2014 para custear este apoio.

Com este acordo, o acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica em casas de abrigo perfaz um total de 49 novas vagas criadas no ano de 2013. Este número acresce a 64 novas vagas criadas no âmbito de projetos aprovados na tipologia 7.7 do Programa Operacional de Potencial Humano, o que se traduz num aumento total de 113 vagas no espaço de um ano.

2º Seminário “Igualdade de Género e Violência Doméstica: (Des)Igualdades (Irre)Conciliáveis”_25 Outubro - Odemira

Convidamo-lo/a,

A assistir ao 2º Seminário “Igualdade de Género e Violência Doméstica: (Des)Igualdades (Irre)Conciliáveis, a realizar a 25 de Outubro de 2013, no Cine Teatro Camacho Costa, em Odemira. 

Este seminário conta com a participação de figuras de destaque a nível nacional: Maria Regina Tavares da Silva – perita em Igualdade de Género e consultora das Nações Unidas; Sofia Loureiro – conselheira local para a igualdade de género no Município de Abrantes; Margarida Pedroso de Lima – especialista em violência do idoso; Ana Sani – especialista no impacto da violência doméstica nas crianças e Marlene Matos – especialista em violência conjugal e vitimologia.

O presente Seminário, é promovido pelo Plano Municipal para a Igualdade de Género do Concelho de Odemira (Município de Odemira) e pelo Projeto Igualando (TAIPA - Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado no Concelho de Odemira).

INSCRIÇÕES GRATUITAS:

www.gava@taipa-desenvolvimento.pt

Telf: 969 861 953/968 701 068

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PROGRAMA:  

Crianças com comportamento de risco viveram violência doméstica

Crianças com comportamentos de risco viveram violência doméstica.

De acordo com o relatório semestral da atividade processual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

A maioria das 3.598 crianças sinalizadas, nos primeiros seis meses deste ano, por comportamentos que possam comprometer o seu bem-estar, foram expostas a situações de violência doméstica, segundo um relatório oficial.

Nos primeiros seis meses deste ano as comissões de proteção estavam a acompanhar 53.494 crianças e jovens e, destes, 17.320 tiveram processos de promoção e proteção instaurados ou reabertos já em 2013.

De acordo com o relatório semestral da atividade processual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança é a primeira causa que motiva a intervenção, representando 25,4 por cento do total das sinalizações.

Dentro desta situação de perigo, a exposição à violência doméstica é a mais representada: 94,1 por cento das 3.598 crianças sinalizadas por comportamentos que possam comprometer o seu bem-estar foram expostas a situações de violência doméstica.

Outras 3,1 por cento foram expostas a consumo de estupefacientes e 2,8 por cento ao consumo de álcool.

As situações que comprometem o direito à educação constituem a segunda situação de perigo mais sinalizada às CPCJ, representando cerca de metade das problemáticas sinalizadas para jovens entre os 15 e os 18 anos com processos instaurados.

O aumento da escolaridade obrigatória e a atividade de sinalização de casos de perigo por parte das escolas é a explicação avançada no documento para a maior representatividade de sinalização nos jovens entre os 15 e os 21 anos.

A negligência, que tradicionalmente ocupava o primeiro lugar, diminuiu, figurando agora no 3º lugar, com 20,7% das sinalizações (2.932 casos). Os dados revelam ainda que diminuíram, percentualmente e em termos absolutos, as situações de mau trato físico (2012: 6,1%/874 para 2013: 5,5%/782).

Este tipo de perigo regista o seu valor máximo no escalão dos 11 aos 14 anos, com 248 casos sinalizados, seguido pelo escalão etário dos seis aos 10 anos, com 192 casos e dos 0 aos cinco anos, com 165 casos.

À semelhança de relatórios anteriores, a análise semestral revela a continuidade da prevalência dos estabelecimentos de ensino, enquanto entidade que mais situações de perigo sinalizam à CPCJ, número que aumentou no primeiro semestre de 2013.

Em 2012, as escolas fizeram 4.533 sinalizações (27,9 por cento do total) e nos primeiros seis meses de 2013 sinalizaram 5.480 crianças e jovens (31,6 por cento do total).

Por outro lado, registou-se uma diminuição das sinalizações por parte dos pais/cuidadores.

A APAV lança dois novos produtos, com o objectivo de promover os direitos das vítimas de crime.

A APAV acaba de lançar dois novos produtos, com o objectivo de promover os direitos das vítimas de crime: o site infovitimas.pt e a brochura Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime.

Estes dois materiais foram apresentados, esta terça-feira, durante o Seminário Infovítimas, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. Além de ter promovido o debate sobre o acesso das vítimas de crime à informação, foram apresentados estes novos materiais que já se encontram disponíveis para consulta.

O novo site infovitimas.pt pretende informar de forma dinâmica e interativa os direitos das vítimas de crime, abordando o funcionamento do sistema judicial. Além da versão base com conteúdos em português, foi também desenvolvida uma versão em língua inglesa: infovictims.com.

Site disponível AQUI!

A brochura "Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime" condensa e complementa a informação constante do website. A APAV irá proceder à disseminação deste material num âmbito nacional. 

O desenvolvimento destes materiais, assim como a realização do Seminário Infovítimas – O Direito das Vítimas de Crime à Informação, decorreu das atividades do Projecto Infovictims, promovido pela APAV e co-financiado pelo Programa Justiça Penal da Comissão Europeia. 

GNR sinalizou 28197 idosos a viverem sozinhos ou em situação de isolamento

A GNR realiza de quinta-feira a 31 de outubro a Operação "Idosos em Segurança 2013" que visa "potenciar o sentimento de segurança" junto da população idosa.

A GNR sinalizou, no âmbito da operação Censos Sénior 2013, 28.197 idosos a viverem sozinhos ou em situação de isolamento, divulgou hoje a Guarda Nacional Republicana. Dos 28.197 idosos referenciados, 19.455 vivem sozinhos, 6.565 vivem isolados e 2.177 vivem sozinhos e isolados, precisa a GNR.

Paralelamente, e à semelhança de anos anteriores, a GNR realiza de quinta-feira a 31 de outubro a Operação "Idosos em Segurança 2013" que visa "potenciar o sentimento de segurança" junto da população idosa.

Assim, no âmbito do policiamento, os militares afetos à operação efetuam um conjunto de ações de sensibilização que compreendem contactos com a população idosa, quer nos seus locais de residência, quer em locais onde seja possível a sua concentração (ações de sala).

Estes encontros destinam-se a transmitir aos idosos uma série conselhos em relação aos procedimentos de segurança a ter em situações de burla, contos do vigário e furtos em residências.

A operação visa promover uma maior proximidade da Guarda à população idosa, através da distribuição de desdobráveis com conselhos de segurança, bem como através da distribuição do Cartão Sénior, com os contactos dos militares dos núcleos Idosos em Segurança.