Mais homens pedem ajuda, mas vergonha impede queixa por violência doméstica

LUSA 

22/02/2014 - 13:45

DIAP conta apenas duas mulheres em prisão preventiva por violência doméstica grave PAULO PIMENTA

Quase 400 homens pediram ajuda à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2013 por serem vítimas de violência conjugal, mas a vergonha justifica que só uma ínfima parte avance com o processo para o Ministério Público.

Segundo os dados mais recentes da APAV, em 2013 registaram-se 7.271 vítimas de crimes de violência doméstica. Destas, 1.024 eram homens e dentro deste grupo estavam 618 homens com 18 ou mais anos. "Destes 618 homens adultos, 381 era vítimas de violência conjugal", sublinha a APAV. Em declarações à Lusa, Luísa Waldherr, psicóloga clínica daquela associação, disse que tem notado que nos últimos anos o número de homens que pede ajuda tem aumentado, "embora de um modo um bocadinho envergonhado". 

Um estudo das investigadoras Andreia Machado e Marlene Matos, da Universidade do Minho, feito em 2013 com 1.557 homens, mostrou que 69,7% tinham sofrido pelo menos um comportamento abusivo nos 12 meses anteriores ao inquérito e 76,4% sofreram pelo menos um comportamento abusivo ao longo da vida e 59,7% dos homens disseram ter sofrido uma agressão psicológica. Segundo Cláudia Casimiro, investigadora na área,  a violência que as mulheres exercem é ou pode ser a mesma que os homens, mas "há uma espécie de tabu sobre a mulher violenta", havendo, por isso, pouca investigação nesta área.

Segundo a socióloga, a violência praticada pelas mulheres é mais sub-reptícia e é feita de forma mais gradual junto do marido ou companheiro. "Pode corresponder a múltiplas formas, como isolar o marido da família ou dos amigos, fazer chantagem, humilhá-lo, por exemplo, em frente a familiares ou amigos, rebaixá-lo, dizer que ele, comparativamente a outros colegas, ganha pouco, tem um trabalho desqualificado, que não serve para nadam, pôr a masculinidade em causa, etc.", explicou. Um dos problemas da violência psicológica é que não deixa marcas tão visíveis como um braço partido ou um hematoma e não tem, por isso, consequências imediatas.

A opinião é partilhada pela psicóloga clínica Luísa Waldherr para quem o homem, enquanto agressor, utiliza mais a força física, enquanto a mulher a violência psicológica. "A mulher começa por desvalorizar o companheiro, desvalorizar as suas acções, agride mais ao nível da autoestima, das suas capacidades enquanto homem". Da desvalorização é fácil passar à agressão física e Luísa Waldherr explica que a certa altura a auto-estima do homem está de tal forma em baixo e entra num processo depressivo tal, que é "relativamente fácil" que a mulher o agrida.E isto faz com que os homens demorem mais tempo a tomar consciência da agressão e a apresentar queixa.

Apenas 8,9% dos 1.557 homens se assumiram como vítimas, segundo a Universidade do Minho. Com a dificuldade em assumir-se como vítima, vem a dificuldade em fazer queixa e Luísa Waldherr revela que a maior parte dos homens que recorre à APAV o faz porque estão a entrar em processos depressivos e procuram ajuda e que apenas 2% formalizam a queixa. Para a responsável, este número tão baixo está directamente ligado à vergonha que o homem sente ao ter de admitir que foi violentado ou abusado de algum modo, o que o faz sentir diminuído perante a sociedade e os seus pares.

Segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, as queixas apresentadas por homens por violência conjugal "são residuais". "Temos duas mulheres em prisão preventiva por violência doméstica física grave" e "foi deduzida uma acusação em Dezembro passado contra uma mulher por violência doméstica praticada na pessoa do seu namorado", disse a procuradora Maria Fernanda Alves, em resposta escrita.

Dos homens inquiridos no estudo da Universidade do Minho, 76,4% não pediram ajuda e entre os que o fizeram, 71,4% recorreram à ajuda de amigos. Dos que recorreram à ajuda das forças de segurança (14,3%), 83,3% disseram que essa ajuda não teve qualquer utilidade, havendo igual percentagem que teve a mesma opinião em relação ao sistema de justiça. Este sábado assinala-se o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

In http://www.publico.pt/n1625781

O Ciclo da Violência Doméstica

A violência doméstica funciona como um sistema circular – o chamado Ciclo da Violência Doméstica – que apresenta, regra geral, três fases:

1. aumento de tensão: as tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo eminente.

2. ataque violento: o agressor maltrata física e psicológicamente a vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade.

3. lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência).

Este ciclo caracteriza-se pela sua continuidade no tempo, isto é, pela sua repetição sucessiva ao longo de meses ou anos, podendo ser cada vez menores as fases da tensão e de apaziguamento e cada vez mais intensa a fase do ataque violento. Usualmente este padrão de interacção termina onde antes começou. Em situações limite, o culminar destes episódios poderá ser o homicídio.

In http://apav.pt/vd/index.php/vd/o-ciclo-da-violencia-domestica

Tribunais de família ignoram violência doméstica nas suas decisões, denuncia relatório.

A violência doméstica é ignorada pelos tribunais de família nos divórcios e regulação do poder parental, revela um relatório da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), que denuncia também a deficiente aplicação de medidas de coação aos agressores.

O relatório reúne as conclusões do projeto Themis, promovido pela Associação  Portuguesa de Mulheres Juristas com o objetivo de dar apoio jurídico e psicológico  especializado a mulheres vítimas de violência doméstica.  

"Quando as mulheres se dirigem aos tribunais para tratarem do divórcio  ou da regulação das responsabilidades parentais, as questões da violência  doméstica são ignoradas pelos tribunais de família", disse à agência Lusa  a presidente da APMJ, Maria Teresa Féria de Almeida.

Segundo a presidente da APMJ, esta postura dos tribunais de família  está "em discordância com a proteção que é conferida  às vítimas pela leis  penal e processual penal". 

"Existe uma dissociação entre a pessoa que, sendo vítima de violência  doméstica, apresenta uma queixa na polícia, recebe o estatuto de vítima  e é acompanhada ao longo de todo o processo penal, e depois o processo de  divórcio parece que ignora completamente este tipo de realidade", sublinhou.

Para Maria Teresa de Almeida, a violência doméstica começa logo por  ser ignorada como razão para a rutura ou desavença familiar e continua a  ser ignorada "aquando da regulação das responsabilidades parentais ao serem  assegurados direitos de visita e, em alguns casos, até mesmo a guarda das  crianças aos progenitores agressores." 

Outra das conclusões do relatório revela, segundo a presidente da APMJ,  "a deficiente aplicação de medidas de coação  aos agressores e a praticamente  inexistente aplicação de medidas de proteção adequadas das vítimas". 

A coordenadora do projeto Themis, Isabel Estrela, explicou à agência  Lusa que o direito de família tem como regra a guarda partilhada dos filhos,  considerando que nos casos de violência doméstica e de abuso sexual essa  solução não é adequada. 

"O Tribunal Criminal determina o afastamento do agressor e o Tribunal  de Família decide que a vítima é obrigada a conviver com o agressor através  das visitas aos filhos", disse. 

Isabel Estrela adiantou que durante os 18 meses de duração do projeto  foram atendidas 200 mulheres. 

O aconselhamento jurídico solicitado estava na maioria relacionado  com os próprios processos-crime por violência doméstica, com os divórcios  e com a regulação do poder parental.  

O relatório do Themis será apresentado na íntegra esta quinta-feira num  colóquio que encerra o projeto e as suas conclusões serão encaminhadas às  entidades responsáveis nesta área. A presidente das juristas portuguesas explicou que, com base nas conclusões  deste projeto, foi já apresentado na Assembleia da República um pedido de  alteração de algumas normas legislativas. 

"Estas constatações e as necessárias modificações legislativas vêm  na linha do que impõe a Convenção de Istambul  sobre prevenção e combate  à violência doméstica e neste momento impõe-se que haja um reajustamento  do ordenamento legislativo", defendeu. 

O projeto Themis, financiado por fundos europeus, decorreu durante  18 meses na região de Lisboa. Através de uma linha telefónica, as mulheres vítimas de violência doméstica  eram encaminhadas para consultas onde lhes era facultado aconselhamento  jurídico gratuito.

Ação de Formação "Violência Doméstica" - 20 e 23 Janeiro/Odemira - INSCRIÇÕES ABERTAS!

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Qual a razão da Violência contra as Mulheres?

É esta a pergunta que deixámos aos/às jovens do Colégio Nossa Sra da Graça em V. N. Milfontes e da Escola EB 2,3 Damião de Odemira.

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Mais de 200 vítimas de violência doméstica com alarme.

Mais de 200 vítimas de violência doméstica beneficiaram da medida de teleassistência desde que o dispositivo foi criado, em 2011. É um alarme que a pessoa aciona quando se sente em perigo.

Atualmente, são 122 as mulheres vítimas de violência doméstica que estão ligadas ao centro de atendimento telefónico da responsabilidade da Cruz Vermelha.

O dispositivo está disponível desde 2011 e foi utilizada por 211 vítimas, sendo que mais de metade já em 2013. As mulheres constituem a esmagadora maioria dos beneficiários, em que se regista apenas dois homens.

É o juiz ou, durante a fase de inquérito, o Ministério Público, que decreta a medida de teleassistência, sempre com o consentimento da vítima, para que lhe seja assegurado apoio psicossocial e proteção permanentes e por período não superior a seis meses, salvo se circunstâncias excecionais impuserem a sua prorrogação

A teleassistência destina-se a "garantir às vítimas de violência doméstica apoio, proteção e segurança adequadas, assegurando uma intervenção imediata e eficaz em situações de emergência, de forma permanente e gratuita, vinte e quatro horas por dia", como refere o artigo 2.º da portaria n.º 220-A/2010 de 16 de Abril.

in Diário de Notícias

60% das mulheres assassinadas foi vítima de violência numa relação pessoal

Para além dos 33 homicídios consumados, há 32 tentativas de homicídio registadas em Portugal, desde o início de 2013.

O Observatório de Mulheres Assassinadas registou 33 homicídios consumados e 32 tentados desde o início do ano. São mais de três mulheres mortas a cada mês por homens com quem elas mantinham ou já tinham mantido uma relação de afecto.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres, data escolhida também pelo Governo para lançar a nova campanha, que este ano poderá ser replicada em toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Oscilam as idades das vítimas, ao que se pode perceber desde que a UMAR criou o Observatório de Mulheres Assassinadas, isto é, pôs uma equipa a passar os jornais nacionais a pente fino em busca de notícias sobre mulheres vítimas de homicídio ou de tentativa de homicídio.

De acordo com o relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, nas notícias deste ano é mais expressivo o grupo de vítimas maiores de 50 anos (com 21 mulheres). Dentro dele, pesa mais o grupo formado por maiores de 65 anos (com um total de 14). Entre os suspeitos de homicídio, as idades são mais diversificadas, embora também seja superior a percentagem de homens mais velhos (17).

Algumas notícias aludem às supostas motivações do crime. Grande parte sugere um contexto de violência doméstica já conhecido (28%). Os ciúmes, o sentimento de posse, o não aceitar a separação aparecem em 24% das situações. “A psicopatologia do homicida, os problemas financeiros, o pedido de divórcio, a paixão não correspondida e a compaixão pelo sofrimento da vítima em 15%”.

Ao cruzar “a prevalência do femicídio com a presença de violência doméstica nas relações de conjugalidade ou de intimidade, presente ou passadas, e relações familiares privilegiadas”, concluíram “que 61% das mulheres assassinadas até 20 de Novembro de 2013 foram vítimas de violência nessa relação”. O facto de tal crime ser conhecido de familiares ou vizinhos não as protegeu.

Março foi até agora o mês com maior número de casos (nove). No calendário do sinistro, segue-se Junho (cinco). Na geografia, destaca-se Lisboa (12). Nada de invulgar. Os distritos de Lisboa (82), Porto (48) e Setúbal (34) assumem maior incidência – 164 dos 350 casos registados desde 2004.

in Público