A APAV lança dois novos produtos, com o objectivo de promover os direitos das vítimas de crime.

A APAV acaba de lançar dois novos produtos, com o objectivo de promover os direitos das vítimas de crime: o site infovitimas.pt e a brochura Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime.

Estes dois materiais foram apresentados, esta terça-feira, durante o Seminário Infovítimas, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. Além de ter promovido o debate sobre o acesso das vítimas de crime à informação, foram apresentados estes novos materiais que já se encontram disponíveis para consulta.

O novo site infovitimas.pt pretende informar de forma dinâmica e interativa os direitos das vítimas de crime, abordando o funcionamento do sistema judicial. Além da versão base com conteúdos em português, foi também desenvolvida uma versão em língua inglesa: infovictims.com.

Site disponível AQUI!

A brochura "Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime" condensa e complementa a informação constante do website. A APAV irá proceder à disseminação deste material num âmbito nacional. 

O desenvolvimento destes materiais, assim como a realização do Seminário Infovítimas – O Direito das Vítimas de Crime à Informação, decorreu das atividades do Projecto Infovictims, promovido pela APAV e co-financiado pelo Programa Justiça Penal da Comissão Europeia. 

GNR sinalizou 28197 idosos a viverem sozinhos ou em situação de isolamento

A GNR realiza de quinta-feira a 31 de outubro a Operação "Idosos em Segurança 2013" que visa "potenciar o sentimento de segurança" junto da população idosa.

A GNR sinalizou, no âmbito da operação Censos Sénior 2013, 28.197 idosos a viverem sozinhos ou em situação de isolamento, divulgou hoje a Guarda Nacional Republicana. Dos 28.197 idosos referenciados, 19.455 vivem sozinhos, 6.565 vivem isolados e 2.177 vivem sozinhos e isolados, precisa a GNR.

Paralelamente, e à semelhança de anos anteriores, a GNR realiza de quinta-feira a 31 de outubro a Operação "Idosos em Segurança 2013" que visa "potenciar o sentimento de segurança" junto da população idosa.

Assim, no âmbito do policiamento, os militares afetos à operação efetuam um conjunto de ações de sensibilização que compreendem contactos com a população idosa, quer nos seus locais de residência, quer em locais onde seja possível a sua concentração (ações de sala).

Estes encontros destinam-se a transmitir aos idosos uma série conselhos em relação aos procedimentos de segurança a ter em situações de burla, contos do vigário e furtos em residências.

A operação visa promover uma maior proximidade da Guarda à população idosa, através da distribuição de desdobráveis com conselhos de segurança, bem como através da distribuição do Cartão Sénior, com os contactos dos militares dos núcleos Idosos em Segurança.

Violência Doméstica matou no Brasil 50 mil mulheres entre 2001 e 2011

Mais de 50 mil mulheres morreram no Brasil entre 2001 e 2011 vítimas de violência doméstica, indica um estudo divulgado na quarta-feira.

“No Brasil estima-se que mais de 50 mil homicídios ligados ao género tenham ocorrido de 2001 a 2011, o que equivale a 5 mil mortes por ano”, sublinha o estudo do Instituto de Pesquisas Económicas, um organismo público.

Segundo a mesma entidade, nem a aprovação em 2006 de uma lei que endurece as penas para as agressões baseadas no género melhorou a situação. “Constatou-se que não houve uma redução das taxas anuais de mortalidade: a taxa de mortalidade por 100 mil mulheres foi de 5,28 entre 2001 e 2006 (depois da lei) e de 5,22 de 2007 a 2011”, sublinha o estudo. Logo a seguir à entrada em vigor da lei, em 2007, as mortes de mulheres vítimas de violência doméstica diminuíram ligeiramente, mas entre 2009 e 2011 voltaram aos níveis do início da década: 5664 mortes por ano, o que dá uma média de uma mulher morta em cada 90 minutos.

O antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ratificou a lei que pune mais duramente a violência doméstica, conhecida por “lei Maria da Penha” em homenagem a uma bioquímica que lutou durante anos para que o marido fosse condenado, depois de a ter tentado matar duas vezes e que acabou por a deixar paraplégica.

Só no ano passado, o número de telefone que o Governo criou para as mulheres vítimas de violência doméstica recebeu 730 mil chamadas.

Teatro "Manuel e Maria" dia 12 Setembro - Brejão

Quinta-feira, dia 12 de Setembro - Última oportunidade para ver "Manuel e Maria" - Brejão

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Cerca de 23% de homens inquiridos na Ásia admitem ter violado uma mulher

Estudo realizado no Bangladesh, Camboja, China, Indonésia, Sri Lanka e Papua Nova Guiné.

Cerca de 23% dos mais de dez mil homens inquiridos no âmbito de um estudo sobre a violência sobre as mulheres em seis países da Ásia admitiram ter violado pelo menos uma vez, a maioria a própria mulher ou namorada. Um em cada dez homens reconheceu ter violado uma mulher com a qual não tinha qualquer relação.

Com o objectivo de chegar a mais dados e factores que expliquem a violência sobre as mulheres, a ONU realizou um inquérito junto de mais de dez mil homens, com idades entre os 18 e os 49 anos. Foram inquiridos em nove zonas do Bangladesh, Camboja, China, Indonésia, Sri Lanka e Papua Nova Guiné, entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2012 e os resultados foram, esta terça-feira, parcialmente publicados na revista The Lancet Global Health.

Aos entrevistados foram colocadas perguntas sobre se já tinham sido vítimas de violência ou se cometeram actos violentos, tendo sido ainda questionados sobre a sua infância, sexualidade, vida familiar e saúde. As entrevistas foram realizadas por homens e a questões consideradas mais sensíveis os entrevistados responderam em privado, em computadores. Nas perguntas, a palavra "violação" não foi usada. Os autores do estudo optaram por questões indirectas como “Alguma vez forçou uma mulher que não a sua mulher ou namorada na altura a ter relações sexuais?” ou “Alguma vez teve relações sexuais com a sua companheira quando sabia que ela não o queria mas considerou que ela concordaria por ser sua mulher ou parceira?”, avança a BBC que teve acesso ao estudo completo.

Segundo o relatório, entre 25,4% e 80% dos homens admitiram violência física ou sexual ou ambas sobre a parceira – a primeira percentagem refere-se a respostas dadas numa zona rural na Indonésia e a segunda a Bougainville,na Papua Nova Guiné. Quando à violência física e sexual são acrescentados abusos emocionais ou económicos, o valor oscila entre 39,3% (Sri Lanka) e 87,3% (Papua Nova Guiné).

Um quarto abusou da companheira

Nas respostas ao inquérito, um em cada dez homens admitiu ter violado uma mulher que não era sua companheira, enquanto cerca de 25% afirmou que já tinha abusado da parceira. Por sua vez, pouco menos de metade reconheceu que tinha já violado mais do que uma mulher.

Nas respostas obtidas, a Papua Nova Guiné lidera. Cerca de 60% dos homens deste país confessaram já ter violado, um número muito superior ao registado no Bangladesh, no fim da lista, com 11%.

Os dados alarmantes recolhidos na Papua Nova Guiné são em parte explicados com as consequências da recente guerra civil. Apesar de já terem passado quase dez anos sobre o fim do conflito, Rachel Jewkes, que conduziu a investigação naquele país, nomeadamente em Bougainville, afirma à BBC que se trata de “uma zona onde o conflito não ficou absolutamente resolvido”. “Quando analisámos a saúde mental vimos uma prevalência elevada de distúrbios pós-traumáticos, incluindo agressão incontrolável, e de perturbações nas relações sociais e dentro da própria família”, contou a investigadora.

"Direito sexual"

Emma Fulu, outra das coordenadoras do projecto, explicou à BBC que perto de três terços dos que admitiram ter violado uma mulher o fizeram por considerem que se trata de um “direito sexual”. “Eles acreditam que têm o direito de ter sexo com uma mulher independentemente do seu consentimento”, indica a investigadora. A violação foi ainda apresentada como uma forma de “entretenimento”, “divertimento” ou por os homens estarem “entediados” na altura. Noutros casos, a violação foi usada como forma de punição ou cometida num momento de raiva. “Talvez surpreendentemente, a motivação menos comum foi o álcool”, sublinhou Emma Fulu.

E o que leva estes homens a forçarem uma mulher a ter relações sexuais? O estudo concluiu que muitos dos homens foram vítimas de violência emocional e física em criança, incluindo abuso sexual, ou negligenciados na infância.

Nos casos de mais de uma violação cometida, os homens associaram o acto à possibilidade de terem mais parceiras sexuais ou de terem pago para ter sexo. O estudo conclui que este tipo de comportamento pode ser explicado com a necessidade de “enfatizar a performance heterossexual ou o domínio sobre a mulher”.

Estudo EPITeen - de que forma os hábitos e comportamentos da adolescência se vão refletir na saúde do adulto...em destaque na edição de hoje do jornal Público

Começou em 2003 e, desde então, o estudo EPITeen, que tem como objetivo principal compreender de que forma os hábitos e comportamentos da adolescência se vão refletir na saúde do adulto, acompanha o desenvolvimento de cerca de 3000 adolescentes nascidos em 1990. Uma década depois do arranque das atividades, os resultados deste projeto foram hoje divulgados no auditório do Centro de Investigação Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, estando também em destaque na edição de hoje do jornal Público.

Este artigo também pode ser lido no Issuu do ISPUP, a partir de: http://issuu.com/ispup/docs/49652387

Estudo mostra que um em cada três jovens é vítima de coerção sexual

Estudo revela que a maior parte das vítimas, entre os jovens de 21 anos questionados, são também agressores.

Da simples insistência para ter relações sexuais à ameaça, passando pela chantagem e, nalguns casos, pela agressão física: 30% dos jovens até aos 21 anos foram vítimas de coerção sexual. Os dados são de um estudo desenvolvido na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto que avaliou 606 jovens adultos nascidos em 1990.

Segundo os dados preliminares desta avaliação, os autores da coerção sexual tendem a ser em simultâneo vítimas, não havendo aqui grandes diferenças de género a assinalar. Em números: a prevalência da vitimização por coerção sexual no último ano foi de 30,4% nas raparigas e 28,7% nos rapazes; já a prevalência da coerção sexual foi de 22,9% nas raparigas e 31,8% nos rapazes. 

"A maior parte das vítimas são agressores em simultâneo. Há alguma bidireccionalidade neste tipo de violência", adianta Sílvia Fraga, autora do estudo e investigadora do Instituto de Saúde Pública e da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. "O mais preocupante", porém, é que "esta coerção sexual também está associada a comportamentos de risco, nomeadamente o não-uso do preservativo e a manutenção de vários parceiros sexuais". 

Esta avaliação ainda está em curso. No total, serão inquiridos quase três mil jovens - os mesmos envolvidos no Epiteen, um projecto iniciado no ano lectivo 2003/04 que se propõe compreender de que forma os hábitos e comportamentos adquiridos na adolescência se vão reflectir na saúde do adulto. 

Apesar disso, Sílvia Fraga considera que uma das conclusões a retirar deste estudo é que estes jovens não se percepcionam como vítimas ou autores de violência. "Estes jovens - e só responderam ao inquérito os que estiveram numa relação com pelo menos um mês - foram convidados a dizer se o namorado ou namorada alguma vez tinham insistido para ter relações sexuais contra a sua vontade e, na perspectiva da vitimização, se já tinham insistido para manter relações sexuais, se tinham sido coagidos a não usar preservativo, se tinham sido vítimas de ameaça ou ameaçado; enfim, mas não podemos dizer que eles percepcionem estes comportamentos como violentos, porque nalgumas culturas são entendidos como algo natural". 

Daí que, ainda segundo Sílvia Fraga, haja aqui "um trabalho de sensibilização a fazer, dado o risco de estes comportamentos degenerarem noutro tipo de violência mas também porque estes comportamentos têm implicações em termos de saúde". De facto, entre as raparigas, as vítimas, por comparação às não-vítimas, revelaram maiores probabilidades de terem tido a primeira relação sexual antes dos 17 e de terem somado mais parceiros e usado o preservativo de forma mais inconsistente. Do mesmo modo, entre os rapazes, a probabilidade de terem realizado mais testes de VIH era maior.

Estudo - Quase 20% dos jovens já bateu na (suposta) "cara metade"

Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina do Porto revelou que 18% dos cerca de 3.000 inquiridos, de 21 anos, admitiu que já bateu no namorado ou namorada. As conclusões são da investigadora Elisabete Ramos, que, em declarações ao jornal Público admitiu que "é uma elevada percentagem de jovens que ainda numa fase de namoro já aceita este tipo de comportamentos violentos".

Cerca de 18% de jovens com 21 anos, que namora, já bateu "no companheiro ou atirou um objecto com a intenção de o magoar", revelou ao Público a investigadora Elisabete Ramos, líder do projecto Epiteen – Epidemiological Health Investigation of Teenagers in Porto, que tem vindo a acompanhar, desde 2003, o desenvolvimento de 3.000 jovens nascidos em 1990, naquela cidade.

 "É uma elevada percentagem de jovens que ainda numa fase de namoro já aceita este tipo de comportamentos violentos", admitiu a investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e do Departamento de Epidemologia da Faculdade de Medicina daquela instituição.

Elisabete Ramos chegou também à conclusão que "mais de metade dos que se envolvem nestes comportamentos são simultaneamente vítimas e agressores".

De salientar também que, dos jovens acompanhados, 60% esteve numa situação de agressão psicológica ao companheiro. Além disso, um em cada três jovens já se envolveu em actos de coerção sexual, através do uso da força para ter relações sexuais, sendo que as vítimas são normalmente raparigas, e os agressores, rapazes.

O projecto começou em 2003, quando estes jovens tinham 13 anos, tendo sido depois avaliados aos 17 anos e agora aos 21. Em cada sessão, uma equipa de profissionais de saúde recolhe dados de comportamento e também médicos.

Arábia Saudita aprova lei contra violência doméstica

Pena inclui prisão de um mês a um ano e multas; ativistas celebraram medida inédita e pediram aplicação imediata.

Ativistas pelos direitos humanos pediram, na quinta-feira (29/08), a aplicação imediata da lei contra a violência doméstica aprovada três dias antes pela Arábia Saudita. A medida é centrada em casos envolvendo mulheres e crianças.

A lei, aprovada pelo gabinete, busca proteger as pessoas de "todas as formas de abuso" e oferece refúgio e "ajuda social, psicológica e médica", segundo o texto. De acordo com a lei, os agressores vão incorrer em penas que vão de um mês até um ano de prisão e multa de até 50 mil rials (13,3 mil dólares).

A medida, sem precedentes neste reino ultraconservador, inclui "todo tipo de violência física e psicológica", indicou o ministério dos Assuntos Sociais na sua página na internet. As mulheres são as principais vítimas da violência doméstica, já que "98% da violência física" é exercida por homens contra mulheres.

A Arábia Saudita, que aplica uma estrita versão da sharia (lei islâmica), impõe muitas restrições às mulheres, baseadas em leis e tradições que fortalecem o poder dos homens. No domingo, as autoridades sauditas libertaram uma mulher de 50 anos que era mantida em cativeiro por parentes há três anos.

"A lei representa um ponto de virada em matéria de proteção dos direitos humanos no reino e, principalmente, oferece proteção às mulheres", considera Mufleh Qahtani, presidente da Sociedade Nacional de Direitos Humanos da Arábia Saudita.

"A violência doméstica tem que ser tratada de uma maneira especial já que a vítima e o agressor muitas vezes vivem sob o mesmo teto. O que importa é a aplicação da lei e encontrar mecanismos legais para a sua implementação, uma vez que o objetivo final é preservar a família", disse Qahtani.

Outro ativista, Shaieb Jaafar, acredita que a lei é "um passo importante" para acabar com a "escalada da violência em famílias ou até mesmo contra as trabalhadoras domésticas", a maioria das quais são mulheres asiáticas. Mas aplicar a lei "vai levar tempo devido a atrasos administrativos", ressalta Shaieb.

O defensor dos direitos humanos Walid Abuljair também expressou dúvidas quanto a aplicação da lei devido a "mentalidade burocrática, especialmente entre os conservadores radicais".

O ministério dos Assuntos Sociais prometeu que os mecanismos para a execução da presente lei serão publicados antes do final do ano.

Fonte: OperaMundi com informações da agência France Presse