Quarenta e
dois por cento dos casos de violência doméstica participados à polícia em 2012
foram presenciados por crianças e no mesmo ano ocorreram 37 homicídios
conjugais, mais dez do que em 2011.
Os dados foram divulgados à Lusa por Rita Braga da Cruz, coordenadora
do projeto Lexis, apoiado pela Estado português e pela União Europeia, que
decorreu nos últimos três anos com o objetivo de divulgar as boas práticas
judiciais no âmbito da violência doméstica.
O balanço deste projeto, promovido pela Associação Portuguesa de
Mulheres Juristas (APMJ), vai ser feito no dia 9 e 10 de Maio, no Porto,
no Colóquio "Violência Doméstica: da lei à prática judicial".
Rita Braga da Cruz, que é também membro da direção da APMJ,
disse que o Lexis abrangeu cerca de 670 pessoas, entre técnicos ou futuros
técnicos das mais variadas áreas que trabalham a problemática da violência
doméstica.
"Foram contactados através de pequenas ações organizadas na
região norte do país - Porto, Braga e Viana do Castelo - em parceria com
várias instituições: câmaras municipais, Comissões de Proteção de Crianças e
Jovens, delegações da Ordem dos Advogados e universidades", disse Rita Braga
da Cruz.
O encerramento deste projeto será oficializado no colóquio, onde
serão abordados vários temas, um dos quais "despertou grande
interesse" nos técnicos que trabalham esta problemática e que se relaciona
com as medidas de afastamento que "em Portugal são medidas de coação, mas
que em outros países são medidas cautelares, ou seja, podem ser aplicadas pela
polícia".
"Na Áustria e em alguns países anglo-saxónicos, a polícia
pode aplicar uma medida de afastamento numa situação de violência doméstica,
como medida cautelar provisória. Achamos que seria interessante estudar isso à
luz do nosso ordenamento jurídico, para percebermos se é possível ou não um dia
vir a introduzir uma medida semelhante", disse a jurista, referindo que
sobre este assunto falará uma especialista austríaca.
"Crime, divórcio e regulação de responsabilidade parentais:
um tribunal de competência especializada em violência doméstica" é outro
tema que merecerá a atenção dos participantes do encontro que se realiza no
Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
Dados do Ministério da Administração
Interna disponibilizados referem que entre 2011 e
2012 o número de participações diminuiu, passando de 28.980 para 26.084, mas o
número de homicídios conjugais aumentou de 27 para 37, no mesmo período.