Governo reforça o acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, assinou uma Carta de Compromisso com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a cooperativa «Pelo Sonho é que Vamos, Cooperativa de Solidariedade Social» que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

O compromisso, formalizado numa sessão que decorreu na Assembleia da República, visa reforçar o acolhimento de emergência de mulheres vítimas, evitando o envio destas para situações precárias de acolhimento.

«O objetivo é evitar e mesmo eliminar progressivamente as situações que sempre aconteceram e infelizmente ainda acontecem pontualmente de envio de mulheres vítimas de violência doméstica para formas precárias de acolhimento, designadamente pensões», afirmou Teresa Morais.

Elogiando a disponibilidade das instituições para reforçar a capacidade de acolhimento de emergência, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade aproveitou a ocasião para sublinhar a importância deste reforço bem como a sua replicação. «Este número de vagas pode ser alargado sempre que as instituições estejam em condições de o fazer», disse.

Desta iniciativa, concertada com o Secretário de Estado da Segurança Social, resultou a identificação de 17 novas vagas, recebendo as entidades signatárias financiamento suplementar durante os anos de 2013 e 2014 para custear este apoio.

Com este acordo, o acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica em casas de abrigo perfaz um total de 49 novas vagas criadas no ano de 2013. Este número acresce a 64 novas vagas criadas no âmbito de projetos aprovados na tipologia 7.7 do Programa Operacional de Potencial Humano, o que se traduz num aumento total de 113 vagas no espaço de um ano.