Pena inclui prisão de um mês a um ano e multas; ativistas celebraram medida inédita
e pediram aplicação imediata.
Ativistas
pelos direitos humanos pediram, na quinta-feira (29/08), a aplicação
imediata da lei contra a violência doméstica aprovada três dias antes pela
Arábia Saudita. A medida é centrada em casos envolvendo mulheres e crianças.
A
lei, aprovada pelo gabinete, busca proteger as pessoas de "todas as formas
de abuso" e oferece refúgio e "ajuda social, psicológica e
médica", segundo o texto. De acordo com a lei, os agressores vão incorrer
em penas que vão de um mês até um ano de prisão e multa de até 50 mil rials
(13,3 mil dólares).
A
medida, sem precedentes neste reino ultraconservador, inclui "todo tipo de
violência física e psicológica", indicou o ministério dos Assuntos Sociais na sua página na internet. As mulheres são as principais vítimas da violência
doméstica, já que "98% da violência física" é exercida por homens
contra mulheres.
A
Arábia Saudita, que aplica uma estrita versão da sharia (lei islâmica), impõe
muitas restrições às mulheres, baseadas em leis e tradições que fortalecem o
poder dos homens. No domingo, as autoridades sauditas libertaram uma mulher de
50 anos que era mantida em cativeiro por parentes há três anos.
"A
lei representa um ponto de virada em matéria de proteção dos direitos humanos
no reino e, principalmente, oferece proteção às mulheres", considera
Mufleh Qahtani, presidente da Sociedade Nacional de Direitos Humanos da Arábia
Saudita.
"A
violência doméstica tem que ser tratada de uma maneira especial já que a vítima
e o agressor muitas vezes vivem sob o mesmo teto. O que importa é a aplicação
da lei e encontrar mecanismos legais para a sua implementação, uma vez que o
objetivo final é preservar a família", disse Qahtani.
Outro
ativista, Shaieb Jaafar, acredita que a lei é "um passo importante"
para acabar com a "escalada da violência em famílias ou até mesmo contra
as trabalhadoras domésticas", a maioria das quais são mulheres asiáticas.
Mas aplicar a lei "vai levar tempo devido a atrasos administrativos",
ressalta Shaieb.
O
defensor dos direitos humanos Walid Abuljair também expressou dúvidas quanto a
aplicação da lei devido a "mentalidade burocrática, especialmente entre os
conservadores radicais".
O
ministério dos Assuntos Sociais prometeu que os mecanismos para a execução da
presente lei serão publicados antes do final do ano.
Fonte:
OperaMundi com informações da agência France Presse
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