A presidente da CIG, Fátima
Duarte, salientou a relevância do papel dos municípios para promover as
mudanças culturais, ao nível da “eliminação de estereótipos, do
incentivo à cidadania e do desenvolvimento local”. O trabalho
desenvolvido pela Câmara Municipal de Setúbal na igualdade de género foi
elogiado pela presidente da CIG, uma vez que, referiu, “já vem
evidenciando há muito” boas práticas nesta área.
O Plano para a Igualdade de Género da Câmara Municipal de Setúbal,
resultante de um diagnóstico interno que permitiu delinear estratégias e ações,
foi apresentado publicamente num seminário que decorreu no Cinema Charlot –
Auditório Municipal. Na abertura
do encontro, que contou com a presença de funcionários do município, a
presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, começou por dizer que a
conclusão do plano é “um pequeníssimo passo na enormíssima caminhada” rumo
à igualdade de género. “O
preconceito involuntário ainda existe nas nossas cabeças desde há milhares de
anos”, lamentou. “E
o mais difícil é vencê-lo.” Dignificar e
melhorar o serviço público que a Câmara Municipal de Setúbal presta à população
passa pela execução das boas práticas, sinalizadas no plano para a igualdade
entre homens e mulheres. “Como
mulher, estou profundamente empenhada. Como presidente, estou duplamente
empenhada nesta missão”, salientou Maria das Dores Meira. A autarca
lembrou que algumas das medidas preconizadas no plano de ação para a igualdade
têm vindo a ser postas em prática em parceria com organizações do concelho,
como a SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social. Para o
acompanhamento e elaboração do plano, que se enquadra no IV Plano Nacional para
a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação e numa das diretrizes do
QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, referentes ao reforço da
integração nas políticas da administração pública local, foi criada, em
fevereiro de 2012, a Comissão Municipal para a Igualdade de Género. Neste
contexto, foi assinado, durante este encontro, um protocolo de colaboração com
a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com o objetivo de
promover intervenções pró-ativas em benefício de homens e mulheres, facilitando
as relações sociais e reforçando as competências para a autonomia económica e a
participação nos processos de decisão. A presidente
da CIG, Fátima Duarte, salientou a relevância do papel dos municípios para
promover as mudanças culturais, ao nível da “eliminação de
estereótipos, do incentivo à cidadania e do desenvolvimento local”. O apoio dos
municípios aderentes ao plano nacional para a igualdade contempla ainda medidas
de combate à violência doméstica. Fátima Duarte explicou que a disponibilização
de fogos de habitação social e arrendamentos a baixo custo à mulher vítima de
violência doméstica é um contributo importante por parte das câmaras
municipais. O trabalho
desenvolvido pela Câmara Municipal de Setúbal na igualdade de género foi
elogiado pela presidente da CIG, uma vez que, referiu, “já vem
evidenciando há muito” boas práticas nesta área. Sandra
Ribeiro, em representação da CITE – Comissão para a Igualdade de Género no
Trabalho e no Emprego, congratulou-se por haver cada vez mais municípios a
desenvolver planos e “por Setúbal estar neste caminho”. Disparidades
salariais e de oportunidades de emprego, bem como o direito às licenças
maternais e parentais são alguns dos 400 casos que a CITE, de âmbito do Estado,
a funcionar há 30 anos, recebe anualmente. Em 98 por
cento destes casos, os empregadores, públicos e privados, cumprem as indicações
da CITE, que, enquanto entidade com competência jurídica e promotora do diálogo
social para as questões de igualdade no contexto laboral, avalia cada uma das
situações. Sandra
Ribeiro afirmou que se tem constatado um decréscimo no número de queixas, facto
que pode ser relacionado com a atual situação económica do País. “As
pessoas já não se queixam porque têm medo do desemprego”, explicou. O seminário “Plano
para a Igualdade de Género” abordou ainda o tema “Assédios e
discriminação de género”, por Maria Odete Pereira, docente no IPS. Antes do
encerramento do evento, pela vereadora dos Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Setúbal, Carla Guerreiro, foi apresentado o Plano para a Igualdade de Género
da Câmara Municipal de Setúbal 2013/2014.
Fonte - CMS
in ROSTOS.PT
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